1. Quem somos

Esta política se aplica ao aplicativo SAFEBOAT e aos serviços de monitoramento associados, operados pela SAFEBOAT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.998.441/0001-28, doravante “SAFEBOAT”, “nós”.

Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos descritos no item 8, o contato é privacidade@safeboat.tech.

2. Quais dados tratamos

2.1 Dados de cadastro

Nome, e-mail, telefone e a senha de acesso (armazenada de forma cifrada). Quando aplicável, o vínculo entre você e a embarcação — proprietário, marinheiro, gestor de frota ou cotista.

2.2 Dados da embarcação

Nome, modelo, fabricante e fotos da embarcação, além do histórico de manutenções e revisões que você registra no aplicativo.

2.3 Dados dos sensores de bordo

Leituras enviadas pela central instalada na embarcação: tensão e consumo dos bancos de bateria, acionamentos da bomba de porão, alarmes de alagamento e de fumaça, temperatura e umidade da casa de máquinas, posição da chave geral, nível de combustível e telemetria de motores (rotação, horímetro, pressões, temperaturas e consumo).

2.4 Localização

A posição da embarcação é registrada continuamente pela central de bordo, para rastreamento, histórico de trajetos e para o alarme de âncora — que compara a posição atual com o raio definido por você e dispara o alerta quando ela sai desse raio.

O aplicativo também pode solicitar a localização do seu aparelho, inclusive em segundo plano, para calcular a distância até a embarcação e entregar alertas de proximidade. Essa permissão é opcional: negá-la não impede o uso do aplicativo, apenas desativa esses recursos. Você pode revogá-la a qualquer momento nas configurações do sistema operacional.

2.5 Imagens das câmeras

Quando há câmeras contratadas, as imagens são transmitidas para exibição ao vivo no aplicativo aos usuários autorizados da embarcação.

2.6 Dados técnicos de uso

Modelo do aparelho, versão do sistema operacional, versão do aplicativo, identificadores de instalação e registros de acesso (data, hora e endereço IP), usados para segurança, suporte e correção de falhas.

3. Para que usamos

• Prestar o serviço de monitoramento: exibir leituras, gerar gráficos e histórico;
• Enviar alertas e notificações sobre eventos a bordo;
• Operar o alarme de âncora e a cerca virtual;
• Organizar revisões e manutenções e avisar sobre vencimentos;
• Alimentar a SAFEBOAT AI, que cruza as leituras dos sensores com o histórico da embarcação para responder às suas perguntas;
• Prestar suporte técnico e diagnosticar falhas de equipamento;
• Aprimorar o produto e a precisão das análises;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal

Tratamos dados pessoais com fundamento na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme a finalidade:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — dados de cadastro, da embarcação, dos sensores e de localização, indispensáveis para prestar o serviço contratado;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — dados técnicos de uso, para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto;
• Consentimento (art. 7º, I) — localização do seu aparelho e envio de comunicações de marketing, ambos revogáveis a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — retenção de registros exigida por lei.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo:

• Outros usuários da mesma embarcação — quem você autoriza a acompanhar o barco (marinheiro, sócios, cotistas, gestor da frota) enxerga os dados daquela embarcação;
• Fornecedores de infraestrutura — serviços de nuvem, envio de notificações, e-mail transacional e processamento das análises de inteligência artificial, todos contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções;
• Autoridades públicas — quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Terceiros que você autorizar expressamente — por exemplo, um estaleiro, uma marina ou uma seguradora, mediante seu consentimento.

Parte dos fornecedores pode estar situada fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Os dados da conta e da embarcação são mantidos enquanto durar a relação contratual. Encerrado o contrato, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados em até 12 meses, ressalvada a guarda exigida por obrigação legal — como os registros de acesso, mantidos por 6 meses nos termos do Marco Civil da Internet.

O histórico de manutenções e as leituras dos sensores podem ser conservados de forma anonimizada, sem vinculação a pessoa identificável, para fins estatísticos e de aprimoramento dos modelos preditivos.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas o tráfego cifrado entre o aplicativo, a central de bordo e os servidores, o armazenamento de senhas com algoritmo de hash, o controle de acesso por perfil e o registro das operações realizadas.

Nenhum sistema é infalível. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

8. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento;
• Opor-se a tratamento que considere irregular.

Para exercer qualquer um deles, escreva para privacidade@safeboat.tech. Responderemos no prazo legal, podendo solicitar informações que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido.

9. Exclusão da conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados pelo próprio aplicativo ou escrevendo para privacidade@safeboat.tech. Atendemos ao pedido nos termos do item 6.

10. Crianças e adolescentes

O SAFEBOAT não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos esse tipo de coleta, os dados serão eliminados.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica indicada no topo da página e, havendo alteração relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail.

12. Contato

SAFEBOAT TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 52.998.441/0001-28
E-mail: privacidade@safeboat.tech
WhatsApp: 48 99140-0063